Legislação
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Publicado em 12/01/2022
Decreto n°1795/2022 "dispõe sobre o cancelamento das festividades alusivas ao carnaval de rua 2022 e da outras providências"
Publicado em 12/01/2022
Decreto n°1794/2022 " Decreta situação de emergência no Município em virtude de deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos e os danos ocasionados por precipitações pluviométrica- chuva.....
Publicado em 12/01/2022
Decreto n° 1793/2022 " Regulamenta a Lei Municipal n° 1427, de 17 de outubro de 2008, que cria a coordenadoria municipal de defesa civil - COMDEC do Município de Perdigão/MG e da outras providências"
Publicado em 11/01/2022
Portaria n°004, de 06 de Janeiro de 2022 " Concede gratificação aos pregoeiros e membros da equipe de apoio constituídos através da portaria municipal n° 002/2022 e dá outras previdências".
Publicado em 11/01/2022
Portaria n°003, de 06 de Janeiro de 2022 " concede gratificação aos membros da comissão permanente de licitação constituída através da portaria municipal n°001/2022 e dá outras previdências".
Publicado em 11/01/2022
Portaria n°002, de 03 de Janeiro de 2022 "Constitui pregoeiros e equipe de apoio para atuar em licitação na modalidade pregão no exercício de 2022 e da outras previdências".
Publicado em 11/01/2022
Decreto n° 1791/2021 " Regulamenta a lei 1.284 de 15 de maio de 2021 no exercício de 2022 e contém outras providências "
Publicado em 11/01/2022
Portaria n°001, de 03 de Janeiro de 2022 "Constitui a comissão permanente de licitação para o exercício de 2022 e da outras previdências"
Publicado em 11/01/2022
Decreto n°1792/2022 " Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal de referência do município de Perdigão - UFIRP e da outras providencias ".
Publicado em 11/01/2022
Decreto n°1790/2021 " Regulariza a cobrança do imposto predial e territorial urbano IPTU para o ano de 2022 e dá outras providencias".
