Legislação
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Publicado em 10/12/2021
Lei n° 1778/2021 " estima a receita e fixa a despesa do município de perdigão para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias
Publicado em 10/12/2021
Lei n°1777/2021 "institui o plano plurianual do município de Perdigão para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providencias".
Publicado em 10/12/2021
Lei n°1776/2021 "Dispõe sobre a denominação do centro de referencia da assistência social - cras Jane Geralda Ribeiro Costa".
Publicado em 10/12/2021
Lei n°1775/2021 "concede revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais, com base no IPCA (IBGE) do respectivo período, e da outras providências
Publicado em 07/12/2021
Decreto n° 1786/ 2021 " Regulamenta as progressões contidas na Lei complementar municipal n° 04/2019 e dá outras providencias".
Publicado em 07/12/2021
Decreto n° 1787/2021 "Convalida o beneficio de pensão por morte concedido à Maria Luiza Ribeiro e dá outras providencias".
Publicado em 29/11/2021
Decreto n°1784, de 26 de novembro de 2021 "Altera o art. 2° do decreto municipal n°1774 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências
Publicado em 29/11/2021
Lei n°1774, de 25 de novembro de 2021 " Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2022, e dá outras providencias."
Publicado em 29/11/2021
Decreto n°1783,de 22 de novembro de 2021 "Decreta condicionantes legais aplicáveis à comemoração do 68° aniversario de Perdigão/MG".
Publicado em 29/11/2021
Portaria n°108, de 26 de novembro de 2021 "Designa membros para comporem a comissão permanente de avaliação de veículos usados e dá outras previdências"
