Legislação
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Publicado em 25/04/2022
Lei nº 1790 "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e dá Outras Providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei nº 1789 de 25 de abril de 2022; "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação com a Fundação Educacional Fausto Pinto da Fonseca, com o intuito de viabilizar a concessão de bolsas para cursos de graduação e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 1.788, de 25 de abril de 2022 . "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Banco Bradesco S. A com o intuito de viabilizar a concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Portaria n° 42/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 18/04/2022
Portaria n° 41/2022- Concede Licença para tratar de Interesses Particulares a servidor e determina outras providências
Publicado em 13/04/2022
Portaria n° 40/2022- Concede Licença para tratar de Interesses Particulares a servidor e determina outras providências
Publicado em 08/04/2022
Lei n°1787/2022 "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providencias."
Publicado em 08/04/2022
Lei n°1786/2022 "Acrescenta o paragrafo único ao art.5° da Lei Municipal n° 1764 de 25 de junho de 2021".
Publicado em 07/04/2022
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL 1780 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE APROVA O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNIICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NACIONAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/04/2022
PORTARIA 38/2022 "NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC PARA OS EXERCÍCIOS 2022-2024"
