Legislação

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Resultados encontrados: 2089

Publicado em 05/05/2022

Lei n°1792/2022 " Disciplina a participação do Município de Perdigão/MG em consorcio publico denominado CISPARÁ, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providencias

Publicado em 05/05/2022

Lei n°1791/2022 " Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 para atender ao consorcio denominado CISPARÁ e da outras providencias"

Publicado em 02/05/2022

PORTARIA 43/2022 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE OBRAS E URBANISMO"

Publicado em 02/05/2022

Decreto n° 1818/2022 " Regulamenta a lei 1284 de 15-05-2001, e da outras providencias"

Publicado em 02/05/2022

Decreto n° 1817/2022 " Altera o paragrafo único do art. 3° do decreto n° 1790 de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o pagamento do IPTU no valor original e dá outras providencias"

Publicado em 02/05/2022

Portaria n° 46/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências

Publicado em 02/05/2022

Portaria n° 45/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências

Publicado em 02/05/2022

Portaria n° 44/2022 - Exonera Servidor ocupante do cargo efetivo de Serviçal e determina outras providências

Publicado em 28/04/2022

Decreto n° 1815/2022 " torna facultativo o uso de mascara de proteção em ambientes fechados no âmbito do município de perdigão e da outras providencias"

Publicado em 28/04/2022

Decreto n° 1814/2022 " Altera a redação do inc. I do art. 1° do decreto municipal n° 1776, de 08 de outubro de 2021, que institui e designa os membros para compor a comissão municipal de avaliação de valores imobiliários do município de Perdigão e da outras providencias.

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