Legislação
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Publicado em 12/07/2021
Portaria n° 65/2021 - "Exonera e designa membros da Comissão Especial de Processo Administrativo e determina outras providências"
Publicado em 12/07/2021
Portaria n° 64/2021 - " Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências".
Publicado em 08/07/2021
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências. "
Publicado em 01/07/2021
Portaria n° 62/2021 - " Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências"
Publicado em 01/07/2021
Portaria n° 63/2021 - " Prorroga prazo de Licença Para Tratar de Assuntos Particulares a servidor e dá outras providências."
Publicado em 30/06/2021
"AUTORIZA, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, A RETOMADA GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, A RETOMADA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Publicado em 28/06/2021
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB."
Publicado em 25/06/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em 25/06/2021
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB."
Publicado em 10/06/2021
Portaria n° 60/2021 " Concede Férias Premio a servidor e determina outras providências."
