Legislação
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Publicado em 27/05/2022
Portaria n° 52/2022 - "Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras Providencias"
Publicado em 27/05/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1774/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO, PARA O EXERCÍCIO FISCAL E FINANCEIRO DO ANO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/05/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DO § 1º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/05/2022
Portaria n° 53/2022 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor e determina outras providências
Publicado em 20/05/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 04/2019 E REVISA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/05/2022
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 20/05/2022
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/05/2022
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO AUTORIZADO PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORESD PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EM SITUAÇÃO ATIVA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG
Publicado em 19/05/2022
Lei n°1797/2022 "Dispõe sobre a politica municipal de turismo, institui o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de turismo, dispõe sobre o plano de desenvolvimento do turismo e dá outras providencias ."
Publicado em 19/05/2022
Lei n° 1796/2022 " Autoriza a doação de matérias de construção e sanitário a pessoas de baixa renda, dispõe sobre a regulamentação de concessão de benefícios de planta social e dá outras providencias."
