Legislação
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Publicado em 25/03/2022
Portaria n° 30/2022 - Concede Adicional de Desempenho a servidores municipais
Publicado em 21/03/2022
Portaria n°27, de 21 de Março de 2022 " Dispõe sobre a designação para o cargo de Chefe de Gabinete."
Publicado em 18/03/2022
Decreto n° 1809/2022 "Determina a efetivação do acordo de permuta da lei Municipal 1687/2018, com alterações decorrentes da decisão judicial de divorcio e partilha de bens da Sra. Monica Maria rufo e dá outras providências."
Publicado em 17/03/2022
Decreto n° 1808/2022 " Torna facultativo o uso de Mascaras de Proteção em ambientes abertos no âmbito do Município de Perdigão e da outras providências"
Publicado em 16/03/2022
Portaria n° 25/2022 "Nomeia Membros da comissão de seleção para processamento e julgamento de chamamento público das parcerias a serem firmados pelo Município de Perdigão no exercício de 2022 e da outras previdências."
Publicado em 15/03/2022
Decreto n° 1807/2022 " Delega aos secretários Municipais á competência para convalidar irregulares formas de procedimentos licitatórios decorrentes da ausência de assinatura do prefeito, Sr. Prefeito Gilmar Teodoro de São José e dá outras providências.
Publicado em 11/03/2022
Lei n°1782/2022 " cria o sistema Município de proteção e defesa civil (SIMPDEC), o conselho município de proteção e defesa civil (CMPDC), a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil " (FUMDEC), o grupo integrado de atividades coordenadas (GRAC), a brigada Município de proteção contra incêndio e dá outras providencias.
Publicado em 02/03/2022
DECRETO N° 1805 "ALTERA O ART. 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 1796 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 EM QUE ALTERA O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS NACIONAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em 01/03/2022
Portaria n° 24/2022 - Concede Abono de Permanência a servidora Publica Municipal
Publicado em 01/03/2022
Portaria n° 23/2022 - Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento de comissão
