Legislação
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Publicado em 21/08/2024
Portaria nº 216/2024 " Constitui comissão de contratação especial, responsável pelo processo licitatorio nº 039/2024, nomeia agentes públicos para a sua composição e dá outras providencias."
Publicado em 21/08/2024
Lei nº 1892/2024 " Delimita novo perímetro urbano do Município de Perdigão e dá outras providencias."
Publicado em 20/08/2024
Portaria nº 215-2024 " Exonera membro da comissão de contratação responsável pelos processos licitatorios baseados na lei federal nº 14.133/21, constituída pela portaria nº 04/2024, Alterada pelas portarias nº 82/2024, 113/2024 e 146/2024, e da outras providencias."
Publicado em 20/08/2024
Portaria nº 214/2024 " Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante do cargo comissionado de assessor técnico de área "licitação" e dá outras providencias.
Publicado em 13/08/2024
Portaria n° 213/2024 " Concede Quinquênio a servidora publica municipal e determina outras providências
Publicado em 13/08/2024
Portaria n° 212/2024 - Concede Progressão Funcional a servidoras públicas municipais de cargo de provimento efetivo do magistério
Publicado em 13/08/2024
Portaria n° 211/2024 - Concede Auxilio Natalidade a servidora publica municipal e determina outras providencias
Publicado em 09/08/2024
Lei nº 1891/2024 “dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei municipal n° 1.729, de 19 de Dezembro de 2019, que regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de grande e médio porte no município perdigão/mg e dá outras de providências.”
Publicado em 07/08/2024
Decreto nº 1968/2024 “nomeia os membros do comitê de investimentos, o responsável pela gestão dos recursos do instituto de previdência municipal de perdigão - IPREMPE e dá outras providências”
Publicado em 07/08/2024
Portaria nº 211/2024 " Altera o inc.II, do art. 1º da portaria nº 157, de 10 de Agosto de 2023 e dá outras providencias."
