Legislação
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Publicado em 19/03/2025
Portaria Nº62/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 19/03/2025
Lei nº 1916/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o "centro universitário Leonardo da Vinci sociedade educacional Leonardo da Vinci ltda", com o intuito de conceder estágio a estudantes matriculados regularmente nos cursos da referida instituição e da outras providências.”
Publicado em 19/03/2025
Lei nº 1915/2025 “Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o município de Araújos para a mútua cooperação técnica e operacional entre os municípios convenentes, e dá outras providências.”
Publicado em 19/03/2025
Lei nº 1914/2025 " Dispõe sobre a instituição do programa adote um bem público no âmbito do Município de Perdigão e da outras providencias."
Publicado em 19/03/2025
Decreto nº 1987/2025 “Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do inc. i do art. 1º do decreto municipal n° 1.905, de 01 de agosto de 2023, que nomeia membros para compor o conselho municipal de conservação e defesa do meio ambiente CODEMA para os exercícios de 2023-2025 e dá outras providências.”
Publicado em 18/03/2025
Portaria nº 61/2025 " Torna sem efeitos a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso público, dispõe sobre a nomeação de servidores municipais, em cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público, e da outras providencias."
Publicado em 17/03/2025
Portaria nº 60/2024 " Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar a função de vice-diretora da escola Municipal Padre Tiago Van Der Pauw e dá outras providencias."
Publicado em 12/03/2025
Portaria Nº59/2025 (Concede quinquênios a servidores públicos municipais e determina outras providências)
Publicado em 07/03/2025
Portaria Nº58/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências)
Publicado em 07/03/2025
Portaria nº 56/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de assessor técnico de área " licitação" e dá outras providencias."
