Legislação
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Publicado em 12/05/2022
Portaria n°48/2022 " Concede Férias Prêmio em dobro, para fins de aposentadoria, a servidor".
Publicado em 11/05/2022
Decreto nº 1.819/2022 - "Regulamenta aplicação de penalidades decorrentes das infrações sanitárias consistentes em manter animais de médio e grande porte em logradouros públicos em desacordo com a Lei Municipal 1.729/2019 e dá outras providências
Publicado em 06/05/2022
Lei n°1795/2022 "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Perdigão e da outras providencias"
Publicado em 05/05/2022
Lei n°1781/2022 " Altera a lei Municipal n° 1774/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção sociais, contribuições e auxilio, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2022, e da outras providencias."
Publicado em 05/05/2022
Lei n°1793/2022 " Dispõe sobre o apoio público aos circos itinerantes instalados no Município de Perdigão e dá outras providencias.
Publicado em 05/05/2022
Lei n°1792/2022 " Disciplina a participação do Município de Perdigão/MG em consorcio publico denominado CISPARÁ, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providencias
Publicado em 05/05/2022
Lei n°1791/2022 " Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 para atender ao consorcio denominado CISPARÁ e da outras providencias"
Publicado em 02/05/2022
PORTARIA 43/2022 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE OBRAS E URBANISMO"
Publicado em 02/05/2022
Decreto n° 1818/2022 " Regulamenta a lei 1284 de 15-05-2001, e da outras providencias"
Publicado em 02/05/2022
Decreto n° 1817/2022 " Altera o paragrafo único do art. 3° do decreto n° 1790 de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o pagamento do IPTU no valor original e dá outras providencias"
