Legislação
Resultados encontrados: 2088
Publicado em 22/07/2022
Lei n°1803/2022 "institui o decimo terceiro subsidio e 1/3 de férias como direitos sociais dos vereadores integrantes da câmara municipal de Perdigão -MG e da outras providencias".
Publicado em 19/07/2022
Portaria n° 88/2022 - Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências
Publicado em 19/07/2022
Portaria n° 87/2022 - Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências
Publicado em 19/07/2022
Portaria n° 86/2022 - Concede Progressão Funcional a servidora pública municipal de cargo de provimento efetivo do magistério
Publicado em 19/07/2022
Portaria n° 85/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 18/07/2022
Portaria n° 83 "Concede gratificação a servidor publico temporário municipal e da outras providencias"
Publicado em 13/07/2022
Decreto n° 1837/2022 " Declara condicionantes legais aplicáveis, para os dias de reinado (festa de Nossa Senhora do Rosário) no Município de Perdigão e da outras providencias"
Publicado em 12/07/2022
Portaria n° 82/2022 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor e determina outras providencias
Publicado em 12/07/2022
Decreto n° 1835/2022 " Institui e regulamenta o conselho gestor de parcerias público-privadas (CGPPP) e da outras providencias"
Publicado em 11/07/2022
Decreto n° 1834/2022 " Altera a redação do art. 1° do decreto municipal n° 1738, de 06 de janeiro de 2021 que nomeia membros do conselho municipal de conservação e defesa e desenvolvimento do meio ambiente - CODEMA e dá outras providencias".