Legislação
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Publicado em 04/07/2022
Decreto 1833/2022 " Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Perdigão e da outras providencias".
Publicado em 01/07/2022
Portaria n° 77/2022 - Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal
Publicado em 01/07/2022
Decreto n° 1832/2022 "Altera a relação do art.1° do decreto Municipal n° 1738 de 06 de janeiro de 2021 que nomeia membros do conselho Municipal de conservação e defesa e desenvolvimento do meio ambiente – CODEMA e da outras providências".
Publicado em 30/06/2022
Portaria 76/2022 " Dispõe sobre a nomeação de gerente do setor de departamento pessoal e folha de pagamento."
Publicado em 28/06/2022
Decreto n° 1831/2022 " Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Perdigão e dá outras providências"
Publicado em 24/06/2022
Decreto n° 1829/2022 " Regulamenta o andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanísticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento),denominado "residencial expedito Moreira 02" e contem outras providencias ".
Publicado em 24/06/2022
Decreto 1828/2022 " Regulamenta o andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanísticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento), denominado "residencial expedito Moreira 01" e contem outras providencias".
Publicado em 24/06/2022
Decreto 1827/2022 " Regulamenta o andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanísticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento), denominado "residencial dois irmãos" e contem outras providencias."
Publicado em 24/06/2022
Decreto n° 1826/2022 " Regulamenta o andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanísticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento), denominado "novo canjicas" e contem outras providencias"
Publicado em 24/06/2022
Lei n°1802/2022 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e da outras providencias"
