Legislação
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Publicado em 25/03/2025
Portaria nº 67/2025 " Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de coordenador de área "Projetos culturais da secretaria Municipal de educação e cultura" e dá outras providencias."
Publicado em 25/03/2025
Portaria nº 66/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de coordenador de área " Projetos da Secretaria Municipal de Educação e cultura" e dá outras providencias."
Publicado em 25/03/2025
Portaria nº 65/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de supervisor de área " Biblioteca pública Municipal" e dá outras providencias."
Publicado em 25/03/2025
Lei nº 1920/2025 " Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de comodato de imóvel com o estado de minas gerais por intermédio da 7ª RPM Policia Militar/MG e dá outras providencias."
Publicado em 25/03/2025
Lei nº 1919/2025 " Altera o caput dos artigos 5º, 6º e 7º da lei municipal nº 1644, de 06 de junho de 2017 e dá outras providencias."
Publicado em 24/03/2025
Decreto nº 1988/2025 Dispõe sobre a convocação da 1ª conferência municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora e conferência municipal de saúde, com o tema "garantir direitos e defender o sus, a vida e a democracia - um novo tempo para a saúde de perdigão", e dá outras providências
Publicado em 20/03/2025
Lei nº 1918/2025 “Autoriza o poder legislativo a firmar termo de convênio e cooperação com a o banco do brasil s.a, com objetivo de viabilizar a concessão de empréstimos/financiamento e consignado em folha de pagamento aos servidores públicos e agentes políticos da casa legislativa. é da outras providencias.”
Publicado em 20/03/2025
Lei nº 1917/2025 " Dispõe sobre a denominação de vias públicas no bairro nossa senhora de Fátima no município de Perdigão/MG , e da outras providencias."
Publicado em 20/03/2025
Portaria Nº64/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 19/03/2025
Portaria Nº63/2025 (Concede Adicional de Insalubridade à servidora pública municipal e determina outras providências).
