Legislação
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Publicado em 08/05/2025
Lei 1931/2025 “Altera a denominação da creche municipal vovó odelina, cuja criação foi autorizada pela lei municipal n° 1.861, de 07 de dezembro de 2023, que passa a se denominar "centro municipal de educação infantil vovó odelina", e dá outras providências.”
Publicado em 08/05/2025
Lei 1930/2025 “Altera art. 1° da lei municipal nº 1.896/24, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2025 e dá outras providências.”
Publicado em 08/05/2025
Portaria 101/2025 “Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membros para compor a comissão permanente de avaliação dos processos seletivos simplificados contratação temporária para de profissionais no exercício de 2025 e dá outras providências.”
Publicado em 07/05/2025
Portaria Nº100/2025 (Concede Licença Para Tratar de Interesses Particulares a servidora Pública Municipal e determina outras providências).
Publicado em 05/05/2025
Portaria Nº99/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 30/04/2025
Portaria nº 98/2025 " Dispõe sobre a exoneração de servidora da função de chefe interina do departamento pessoal e o retorno da servidora titular á função e dá outras providencias."
Publicado em 30/04/2025
Portaria nº 97, de 30 de abril de 2025; Torna sem efeitos a licença-prêmio concedida pela Portaria nº 85/2025 e dá outras providências.
Publicado em 29/04/2025
Portaria Nº96/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 29/04/2025
Portaria Nº95/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 29/04/2025
Decreto Nº 1993 de 29 de abril de 2025 (Autoriza Contratação de Servidores para o mês de abril de 2025).
