Legislação
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Publicado em 22/01/2025
Portaria nº 24, de 22 de janeiro de 2025; Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Administrativo disciplinar nº 002/2024, instaurado pela Portaria Municipal nº 259/2024 e dá outras providências.
Publicado em 22/01/2025
Portaria Nº22/2025 (Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências)
Publicado em 21/01/2025
Decreto nº 1981, de 21 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a alteração do Inc. II do Art. 1º de Decreto Municipal nº 1926/2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 1951/2024 e dá outras providências.
Publicado em 16/01/2025
Portaria nº 19, de 14 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a convocação do conselheiro tutelar suplente sr.a. Maria Riqueli Ferreira de Lima e dá outras providências.
Publicado em 15/01/2025
Lei nº 1908, de 15 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a adequação salarial dos vencimentos dos servidores municipais aos salário-mínimo nacional vigente , com base no Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Publicado em 15/01/2025
Portaria nº 18; de 14 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de superintendente Unidade Básica de Saúde-UBS e dá outras providências.
Publicado em 15/01/2025
Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2025; "Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado de supervisor de área Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV e dá outras providências.
Publicado em 15/01/2025
Portaria Nº21/2025 (Concede, a pedido, retorno de Licença Para Tratar de Interesses Particulares e determina outras providências)
Publicado em 15/01/2025
Portaria Nº20/2025 (Concede, a pedido, retorno de Licença Para Tratar de Interesses Particulares e determina outras providências)
Publicado em 14/01/2025
Decreto nº 1980, de 08 de janeiro de 2025; "Aprova Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Feriados Nacionais para o Ano de 2025.
