Legislação
Resultados encontrados: 2033
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1926, de 16 de abril de 2025; Ratifica a 2ª Alteração contratual consolidada do consórcio intermunicipal do serviço de inspeção Centro-Oeste Mineiro - CISICOM e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1925, de 16 de abril de 2025; Altera o Caput do artigo 26 da Lei Municipal nº 1.848, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar, O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1924, de 16 de abril de 2025; Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais em geral e profissionais do Magistério do Município de Perdigão para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Lei nº 1923,de 16 de abril de 2025; Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais- COGEMAS-MG e dá outras providências.
Publicado em 16/04/2025
Portaria Nº92/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Decreto nº 1991, de 15 de abril de 2025; Autoriza o Cancelamento Parcial do Caucionamento no Bairro denominado "Recanto dos Lagos" e contém outras providências.
Publicado em 15/04/2025
Decreto nº 1990, de 15 de abril de 2025; Dispõe sobre a Alteração da Alínea "A" do Inc,. I do Art. 1º do Decreto Municipal nº 1905, de 01 de agosto de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA para o exercício de 2023-2025 e dá outras providências.
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº91/2025 (Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº90/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
Publicado em 15/04/2025
Portaria Nº89/2025 (Concede Adicional de Insalubridade ao servidor público municipal e determina outras providências).
