Diário Oficial
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LISTAGEM PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DOS EDITAIS 001/002 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 "LEI PAULO GUSTAVO"
Publicado em 14/11/2023 | Publicações
Descrição:
LISTAGEM PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DOS EDITAIS 001/002 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 "LEI PAULO GUSTAVO
Publicação do Resultado de Votação - Conselho Tutelar
Publicado em 02/10/2023 | Publicações
Descrição:
Edital nº 03/2023 - Publicação do resultado da votação para o processo de escolha dos membros do Conselho tutelar.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS, PRESIDENTES DE MESA E ESCRUTINADORES E DEFINE DATA PARA REUNIÃO COM REFERIDOS SERVIDORES
Publicado em 13/09/2023 | Publicações
Descrição:
EDITAL 01/2023 - CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS, PRESIDENTES DE MESA E ESCRTUTINADORES E DEFINE DATA PARA REUNIÃO COM REFERIOS SERVIDORES, CANDIDATOS E FISCAIS
Convocação da 10ª Conferencia Nacional de Assistência Social
Publicado em 22/06/2023 | Publicações
Descrição:
Convocação da 10ª Conferencia Nacional de Assistência Social. Tema: RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS. A Resolução nº: 07, de 13 de junho de 2023.
MINUTA DE CONVOÇÃO DE CONVOÇÃO - Decreto 1895 - Convoca Conferência Municipal de Assistência Social
Publicado em 13/06/2023 | Publicações
Descrição:
Minuta de Convocação Convoca a X Conferencia Municipal de Assistência Social
Edital nº 01/2023 CMDCA - Prorrogações das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho tutelar de Perdigão/MG
Publicado em 10/05/2023 | Publicações
Descrição:
Edital nº 01/2023 CMDCA - Prorrogações das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho tutelar de Perdigão/MG
Termo de Doação n°001/2023
Publicado em 28/04/2023 | Publicações
Descrição:
Termo de Doação de um veículo celebrando entre a entidade Centro Terapêutico Levanta Dorcas e o Município de Perdigão.
Edital de Notificação Extrajudicial de Desapropriação
Publicado em 04/04/2023 | Publicações
Descrição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO-MG, torna público a NOTIFICAÇÃO dos Srs. ANA MARIA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 768.923.958-72, JOSÉ ELIAS FONSECA, inscrito no CPF sob o nº 089.527.016-15 e do espólio de Terezinha de Jesus Moreira, representado por sua inventariante, Sra. SUELI ELISABETE DIAS, inscrita no CPF sob o nº 584.689.356-20, quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 1.884, de 04 de abril de 2023, referente à parte 1 (um) lote, com área equivalente a 2.752,80m² (dois mil setecentos e cinquenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), situado no lugar denominado “Atraz do Morro”, em Perdigão/MG, proveniente da Matrícula nº 925, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Serrana, delimitada e suficientemente identificada por meio do Croqui de Situação (sem escala) e do Croqui de Localização constantes no Anexo Único do Decreto supra citado, com acesso pelo link: https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/legislacao?pesquisaNumero=1884&pesquisaAno=&pesquisaPalavra=&tipo=5&quantidade=10. Para fins de desapropriação, foi emitido Laudo de Avaliação de Bem Imóvel, acompanhado da Ata da Comissão de Avaliação Imobiliária nomeada pelo Decreto nº 1.776/2021, alterado pelos Decretos nº 1.814/2022 e 1.825/2022, sendo proposto pela Administração o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor este o da oferta, a ser pago a título de prévia e justa indenização, em parcela única, na forma da legislação em vigor. O prazo para aceitação ou rejeição da proposta é de 15 (quinze) dias corridos, bem como o silêncio será considerado rejeição, na forma do art. 10-A, inciso IV, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, incluído pela Lei Federal nº 13.867/19. Assim, ficam os proprietários NOTIFICADOS acerca da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, iniciando-se, a partir da publicação desta notificação, a contagem do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, para eventual manifestação quanto a presente declaração de utilidade pública e ao valor oferecido a título de oferta de justa indenização. Mais informações pelo e-mail: prefeituradeperdigaogabinete@gmail.com ou pelo telefone (37) 3287-1030. Perdigão/MG, 04 de abril de 2023. Julliano Lacerda Lino – Prefeito Municipal.
Edital nº 01/2023- Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
Publicado em 31/03/2023 | Publicações
Descrição:
Edital nº 01/2023 CMDCA - Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho tutelar de Perdigão - MG
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PROCESSO ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES
Publicado em 29/03/2023 | Publicações
Descrição:
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO-MG
