Legislação

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Publicado em 18/10/2021

Resolução SME N°001/2021 de 18 de outubro de 2021 Define procedimentos para o processamento de mudança de lotação, a pedido do Servidor da Educação -Professor, Pedagogo, Auxiliar de Secretaria, Servente Escolar.

Publicado em 08/10/2021

Decreto nº 1.776/2021 - "Institui e Designa os Membros para Compor a Comissão Municipal de Avaliação de Valores Imobiliários do Município de Perdigão e dá Outras Providências"

Publicado em 07/10/2021

Decreto nº 1.775/2021 - "Define como Área de Utilidade Pública e Interesse Social a Área de Doze Metros de Largura Presente por toda a Extensão da Rua 03 Localizada no Loteamento Santa Cecília, e dá Outras Providências."

Publicado em 07/10/2021

Decreto n° 1774/2021 "nomeia membros do comitê gestor do programa criança feliz - PCF e da outras providências.

Publicado em 24/09/2021

Portaria n° 90/2021 - Concede Adicional de insalubridade a servidor público municipal

Publicado em 23/09/2021

Portaria n° 89/2021 - Exonera gerente e determina outras providências

Publicado em 20/09/2021

Portaria n° 88/2021 - Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidor e determina outras providências

Publicado em 13/09/2021

Lei nº 1.767/2021 - "Altera a denominação e transfere competências entre Secretarias Municipais do Município de Perdigão e dá outras providências""

Publicado em 13/09/2021

Portaria n° 87/2021 - Demite servidora ocupante de cargo efetivo de Técnico de Enfermagem e determina outras providências.

Publicado em 03/09/2021

Portaria n° 85/2021 - Concede Ferias Premio a servidor e dá outras providências.

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