Legislação
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Publicado em 11/01/2022
Portaria n°004, de 06 de Janeiro de 2022 " Concede gratificação aos pregoeiros e membros da equipe de apoio constituídos através da portaria municipal n° 002/2022 e dá outras previdências".
Publicado em 11/01/2022
Portaria n°003, de 06 de Janeiro de 2022 " concede gratificação aos membros da comissão permanente de licitação constituída através da portaria municipal n°001/2022 e dá outras previdências".
Publicado em 11/01/2022
Portaria n°002, de 03 de Janeiro de 2022 "Constitui pregoeiros e equipe de apoio para atuar em licitação na modalidade pregão no exercício de 2022 e da outras previdências".
Publicado em 11/01/2022
Decreto n° 1791/2021 " Regulamenta a lei 1.284 de 15 de maio de 2021 no exercício de 2022 e contém outras providências "
Publicado em 11/01/2022
Portaria n°001, de 03 de Janeiro de 2022 "Constitui a comissão permanente de licitação para o exercício de 2022 e da outras previdências"
Publicado em 11/01/2022
Decreto n°1792/2022 " Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal de referência do município de Perdigão - UFIRP e da outras providencias ".
Publicado em 11/01/2022
Decreto n°1790/2021 " Regulariza a cobrança do imposto predial e territorial urbano IPTU para o ano de 2022 e dá outras providencias".
Publicado em 27/12/2021
Portaria n° 112/2021 - Concede Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor e determina outras providências.
Publicado em 23/12/2021
Lei nº 1.780/2021 - "Altera o Caput e acrescenta o § 4º ao art. 93 da Lei Municipal nº 1.383 de 03 de junho de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdigão – IPREMPE, revoga parcialmente o art. 2º da Lei Municipal nº 1.461 de 27 de outubro de 2009 e dá outras providências."
Publicado em 23/12/2021
Lei nº 1.779/2021 - "Dispõe sobre a Autorização de Concessão do Complemento Remuneratório – FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica, e dá outras providências."
