Legislação
Resultados encontrados: 1715
Publicado em 01/04/2022
Portaria n° 35/2022 - Concede Férias Prêmio a Servidor e determina outras providências
Publicado em 31/03/2022
Portaria n° 34/2022 - Concede Adicional de Insalubridade a servidor público municipal
Publicado em 31/03/2022
Portaria n° 33/2022 - Concede Férias Prêmio em dobro, para fins de aposentadoria , a servidor.
Publicado em 31/03/2022
Portaria n° 32/2022 - Exonera servidor ocupante de cargo efetivo de Operador de Reciclagem de Lixo e determina outras providências
Publicado em 29/03/2022
LEI N° 1783/2022 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em 29/03/2022
LEI N° 1785/2022 "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Publicado em 29/03/2022
Decreto n° 1811/2022 " Aprova o sistema para transmissão e validação da declaração eletrônica mensal do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, para as instituições financeiras e regulamenta a lei Municipal n° 1397/2006 e dá outras providencias"
Publicado em 29/03/2022
Lei n°1784/2022 " Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1.394 de 28 de dezembro de 2006 e da outras providencias".
Publicado em 25/03/2022
Portaria n° 29/2022 - Concede Adicional de Pós Graduação a servidores municipais e determina outras providências
Publicado em 25/03/2022
Portaria n° 28/2022 - Concede Adicional de Pós Graduação a servidores municipais e determina outras providências
