Legislação
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Publicado em 02/05/2022
Decreto n° 1818/2022 " Regulamenta a lei 1284 de 15-05-2001, e da outras providencias"
Publicado em 02/05/2022
Decreto n° 1817/2022 " Altera o paragrafo único do art. 3° do decreto n° 1790 de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o pagamento do IPTU no valor original e dá outras providencias"
Publicado em 02/05/2022
Portaria n° 46/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 02/05/2022
Portaria n° 45/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 02/05/2022
Portaria n° 44/2022 - Exonera Servidor ocupante do cargo efetivo de Serviçal e determina outras providências
Publicado em 28/04/2022
Decreto n° 1815/2022 " torna facultativo o uso de mascara de proteção em ambientes fechados no âmbito do município de perdigão e da outras providencias"
Publicado em 28/04/2022
Decreto n° 1814/2022 " Altera a redação do inc. I do art. 1° do decreto municipal n° 1776, de 08 de outubro de 2021, que institui e designa os membros para compor a comissão municipal de avaliação de valores imobiliários do município de Perdigão e da outras providencias.
Publicado em 25/04/2022
Lei nº 1790 "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Municipais Rurais e dá Outras Providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei nº 1789 de 25 de abril de 2022; "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação com a Fundação Educacional Fausto Pinto da Fonseca, com o intuito de viabilizar a concessão de bolsas para cursos de graduação e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2022
Lei 1.788, de 25 de abril de 2022 . "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Convênio de Cooperação com o Banco Bradesco S. A com o intuito de viabilizar a concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento e dá outras providências.
