Legislação
Resultados encontrados: 1715
Publicado em 06/01/2023
Lei nº 1825/2023 Dispõe sobre adequação salarial dos vencimentos dos servidores municipais ao salario mínimo nacional vigente, com base na medida provisória nº 1443, de 12 de dezembro de 2022 e da outras providencias.
Publicado em 04/01/2023
Portaria nº 007/2023 Concede gratificação a membro da equipe de apoio constituído através da portaria municipal nº 002/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 04/01/2023
Portaria nº 006/2023 Concede gratificação a membro da comissão permanente de licitação constituído através da portaria municipal nº 001/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 04/01/2023
Portaria n° 05/2023 - Concede Adicional de Insalubridade a servidora pública municipal
Publicado em 02/01/2023
Portaria nº 04/2023 Concede gratificação aos pregoeiros e membros da equipe de apoio constituído através da portaria municipal nº 002/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 02/01/2023
Portaria nº 03/2023 Concede gratificação aos membros da comissão permanente de Licitação constituída através da portaria municipal nº 001/2023 e dá outras providencias.
Publicado em 02/01/2023
Portaria nº 02/2023 Constitui pregoeiros e equipe de apoio para atuar em licitações na modalidade pregão no exercício de 2023 e dá outras providencias.
Publicado em 02/01/2023
Portaria - 01/2023 Constitui a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
Publicado em 30/12/2022
Decreto nº 1863 Aprova Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Feriados Nacionais para o ano de 2023
Publicado em 30/12/2022
Lei nº 1824/2022 Autoriza o chefe do poder executivo municipal de perdigão a celebrar acordo judicial nos autos do processo 5001679- 80.2021.8.13.0452 ajuizado em face de Humberto Araújo Bueno e outros para que sejam compelidos a realizar as obras de infraestrutura básica nos loteamentos "prolongamento e do bairro nossa senhora da saúde", matrícula n° 18.957, "bairro serra", matrícula n° 18.958 e "prolongamento do bairro serra", matrícula n° 19.497, todos registrados no livro nº 2 do cartório de registro de imóveis de nova serrana, e dá outras providências
