Legislação
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Publicado em 28/07/2023
Portaria nº 145/2023 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 28/07/2023
Portaria nº 147, de 28 de julho de 2023; "Exonera membro da equipe de apoio constituída pela portaria municipal nº 067/2023, alterada pela Portaria Municipal nº 091/2023 e dá outras providências".
Publicado em 28/07/2023
Portaria n° 148/2023 - " Concede Adicional de Insalubridade a servidora publica municipal e determina outras providencias"
Publicado em 28/07/2023
Portaria nº 146, de 28 de julho de 2023; "Exonera membro da Comissão Permanente de Licitação de Transição Constituída pela Portaria Municipal nº 066/2023, alterada pela Portaria Municipal nº 092/2023 e dá outras providências.
Publicado em 27/07/2023
Decreto nº 1904-2023 "Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento parcial do caucionamento no bairro denominado "novo Canjica" e contem outras providencias."
Publicado em 25/07/2023
Portaria nº 144, de 25 de julho de 2023; "Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de coordenador de área 'serviços urbanos' e dá outras providencias".
Publicado em 24/07/2023
Portaria nº 143, de 24 de julho de 2023; "Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Ocupante do Cargo Comissionado de Supervisor de Área "Serviços Urbanos" e dá outras providências.
Publicado em 21/07/2023
Decreto nº 1903; Declara as condicionantes legais aplicáveis para os dias de Reinado (Festa de Nossa Senhora do Rosário) de 2023, no município de Perdigão e dá outras providências.
Publicado em 21/07/2023
Portaria n° 142/2023 " Concede e majora Adicional de Insalubridade a servidores públicos do município de Perdigão"
Publicado em 19/07/2023
Lei 1.847, de 18 de julho de 2023; "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o município de Araújos/MG para a manutenção do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e dá outras providências.
