Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 541

Publicado em 02/09/2019

Decreto nº 1668/2019 - Dispõe sobre a instituição de áreas de interesse social, a aprovação de desmembramentos de terrenos em áreas de interesse social e dá outras providências

Publicado em 29/08/2019

Portaria n° 31/2019 - " Concede Adicional de Desempenho a servidores municipais"

Publicado em 28/08/2019

DECRETO Nº 1667/2019 - Retifica e Ratifica a Regulamentação do andamento e tramitação do processo de diretrizes urbanisticas, aprovação do parcelamento do solo (loteamento), denominado "Jardim Imperial" e contém outras providencias, conforme Decreto 1651/2019.

Publicado em 21/08/2019

Decreto nº 1666/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - Codema e dá outras Providências

Publicado em 09/08/2019

Decreto nº 1.665/2019 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Publicado em 31/07/2019

Portaria n° 29/2019 - Concede Licença sem vencimento a servidor ".

Publicado em 31/07/2019

Portaria n° 28/2019 - " Concede quinquênio a servidor e dá outras providências."

Publicado em 31/07/2019

Portaria n°27/2019 -"Concede Licença sem vencimento a servidor "

Publicado em 31/07/2019

Portaria n° 26/2019 -" Concede Férias Prêmio a servidor e da outras providências

Publicado em 31/07/2019

Portaria n° 25/2019 - " Concessão de gratificação de função e extensão de carga horária"

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.