Uma reunião foi realizada, na manhã desta sexta-feira (17), na Prefeitura de Perdigão, entre o prefeito, Gilmar Teodoro, representantes do Legislativo e diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para discutir as ações do processo de coleta e tratamento do esgoto do município.
Cristiano Ferreira Lara, João Martins e Alexandre Roberto Silva, representantes da empresa, discutiram o cumprimento da Lei 11.445 de 2007, que estipula prazos aos municípios para a implantação do tratamento de esgoto. Apresentaram também o passo a passo de todo o processo de negociação da concessão e suas etapas, que envolvem, desde a lei autorizativa, elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), até a assinatura do Contrato de Programa.
O Gerente de Divisão de Análise e Acompanhamento de Concessões da Copasa, Cristiano Lara, destacou que o processo inicial é a lei autorizativa, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal. Ressaltou que a Companhia irá colaborar na elaboração do PMSB.
“O Plano da Copasa está em sua 11ª versão, atende todos os requisitos da lei. Se instituirmos ele, ganhamos tempo, pois é um plano que atende todas as necessidades do município, que é o que interessa”, comentou.
Ainda de acordo com o gerente, deve acompanhar a lei autorizativa, o convênio de cooperação, onde estarão definidas, de forma ampla, as competências dos órgãos que vão tratar da prestação de serviço – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (ARSAE), Copasa e Estado de Minas Gerais.
O prefeito Gilmar demonstrou preocupação com a questão do esgoto que é um problema de saúde pública e ambiental na maioria dos municípios brasileiros. Argumentou que, de imediato, o município pode ser ágil e, de forma transparente, dar início ao PMSB.
“Nós já podemos partir para o Plano, em paralelo à questão da legislação. Temos aqui presente, nesta reunião, a maioria da Câmara. Precisamos realizar também uma audiência pública com toda a comunidade, para que todos tenham clareza do que está sendo feito e, assim, dar sequencia de forma executiva no processo”, relatou.
Tarifa
A questão tarifária também foi discutida. Caso a proposta do município, em realizar as adaptações e continuar com a coleta e, com isso, reduzir o custo para a população, não seja concretizada, será cobrado pelo serviço, um percentual de 90% do valor pago pelo consumo de água.
Foi enfatizado que: a taxa só será cobrada pelo serviço de esgoto quando ele efetivamente estiver em pleno funcionamento, ou seja, colocado à disposição dos clientes.
Gilmar chamou a atenção de todos para a questão da qualidade de vida a ser oferecida à população. “É importante que todos participem. Temos crianças sofrendo com doenças, gestantes, homens, mulheres e idosos. É uma situação complicada. No que se refere à tarifa, o gestor municipal e vereadores, tudo que eles queriam é que não tivesse ônus para o povo, mas isso não é possível. Não adianta bater nesta tecla. Quando o pessoal perceber que não tem outro caminho, que não tem outro jeito, acredito que vão entender que a causa é nobre”, argumentou o prefeito.
No final, foi entregue ao chefe do Executivo a minuta da lei a ser encaminhada para o Legislativo e, após aprovada, dará autonomia aos tramites seguintes.
Também participaram da reunião: o vice-prefeito, Vicente de Paula Sousa, o Paulinho, o encarregado de sistemas de Perdigão, Carlos Antônio de Oliveira, o secretário de obras, José Ailton da Costa, o procurador do município, Gilberto de Andrade Pinto, e os engenheiros da prefeitura, Tony Alonso Silva e Andrea Faria de Sousa.
A Câmara Municipal foi representada pelas vereadoras, Maria Luiza dos Santos (PSDB), Júlia de Azevedo Brandão (PPS) e os vereadores, Pedro Francisco de Oliveira (DEM), Nilo Lopes de Macedo Júnior (PSDB) e Fábio Rogério da Silva Botelho (PHS).
