Legislação

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Resultados encontrados: 489

Publicado em 19/02/2019

Lei nº 1711/2019 - Autoriza o executivo municipal a assinar termo de acordo, com sindicato dos trabalhadores municipais de Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM

Publicado em 19/02/2019

Lei nº 1710/2019 - Autoriza o executivo municipal a assinar termo de acordo, com sindicato dos trabalhadores municipais de Divinópolis e região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM

Publicado em 19/02/2019

Lei Complementar nº 03/2019 - Institui prorrogação da Licença a Gestante e dá Outras Providências

Publicado em 18/02/2019

Decreto nº 1647/2019 -Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Publicado em 07/02/2019

Decreto nº 1.646/2019 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis para as comemorações do carnaval de Perdigão."

Publicado em 06/02/2019

Decreto nº 1.632/2019 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal de Perdigão e dá outras providências".

Publicado em 21/01/2019

Decreto nº 1.631/2019 - "Decreta luto oficial por 5 (cinco) dias pelo falecimento do Sr. Márcio Tavares Gontijo".

Publicado em 07/01/2019

Decreto nº 1.630/2019 - "Regulariza cobrança de IPTU para o ano de 2019"

Publicado em 02/01/2019

Portaria nº 002/2019 - "Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para Realizações de Licitações na Modalidade Pregão e contém outras providências"

Publicado em 02/01/2019

Portaria nº 001/2019 - "Constitui a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências"

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