Legislação
Resultados encontrados: 1720
Publicado em 22/03/2023
Lei n° 1829/2023 " Exclui incisos do §3° do art. 21° da lei Municipal 1418/2022, modificada pelo art.7° da lei 1807/2022 e inclui incisos no art 24 da lei 1418/2007, alterado pelo art. 10 da lei 1807/2022 e da outras providencias."
Publicado em 21/03/2023
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de Perdigão - UFIRP para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 20/03/2023
Portaria n° 59/2023 - Concede Licença para Posse em Outro Cargo Inacumulável a servidora publica municipal e determina outras providências
Publicado em 20/03/2023
Portaria nº 57/2023 " Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado de coordenador de área "centro de referencia de assistência social - CRAS e da outras providencias"
Publicado em 20/03/2023
Portaria n° 58/2023 - " Concede Licença Prêmio a servidora publica municipal e determina outras providências
Publicado em 17/03/2023
Portaria nº 56/2023 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado de supervisor de área " departamento jurídico do desenvolvimento social" e dá outras providencias."
Publicado em 14/03/2023
Portaria n° 55/2023 " Concede adicional de insalubridade a servidora e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Portaria n° 54/2023 - "Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Portaria n° 53/2023 - "Concede Adicional de Insalubridade a servidor publico municipal e determina outras providências"
Publicado em 13/03/2023
Decreto nº 1882/2023 "Dispõe sobre a declaração de bem móvel inservível pertencentes ao patrimônio do município de Perdigão para efeito de leilão, autoriza a respectiva baixa dos registros e dá outras providencias.
