Legislação

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Publicado em 17/12/2005

Lei 1373 de 17/12/2005 “ Estabelece novo Perimetro Urbano no Municipio de Perdigão e da outras providências.”

Publicado em 16/11/2005

Lei 1372 de 16/11/2005 “ Aprova o plano plurianual do município de Perdigão-MG para o quadriênio 2006/2007/2008/2009 e contem outras providências.”

Publicado em 16/11/2005

Lei 1371 de 16/11/2005 “ Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006 e da outras providências.”

Publicado em 21/10/2005

Lei 1370 de 21/10/2005 “Delimita o perímetro urbano no povoado de Canjicas”.

Publicado em 21/10/2005

Lei 1369 de 21/10/2005 “ Autoriza o município de Perdigão a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa maquinas para o desenvolvimento e da outras providências.”

Publicado em 30/09/2005

Lei 1368 de 30/09/2005 “ autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de agua a companhia de saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG e da outras providências.”

Publicado em 30/09/2005

Lei 1367 de 30/09/2005 “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e econômicas para o exercício fiscal e financeiro do ano 2006 e da outras providências.”

Publicado em 30/09/2005

Lei 1366 de 30/09/2005 “Delimita o perímetro urbano do povoado de Engenho e contem outras providências.”

Publicado em 12/07/2005

Lei 1365 de 12/07/2005 “ Dispõe sobre a extensão das atividades, da nova denominação ao “ Núcleo Educacional Maria de Azevedo Brandão” e contem outras providências.”

Publicado em 23/06/2005

Lei de 1363 de 23/06/2005 “ Autoriza abertura de credito especial e da outras providências.”

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