Legislação

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Resultados encontrados: 794

Publicado em 01/01/2021

"Dispõe sobre a nomeação de Chefe do Setor Financeiro e Tesouraria".

Publicado em 01/01/2021

"Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Educação".

Publicado em 01/01/2021

"Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social".

Publicado em 01/01/2021

"Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde."

Publicado em 01/01/2021

"Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Obras."

Publicado em 01/01/2021

"Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Administração."

Publicado em 01/01/2021

"Dispõe sobre a nomeação em cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete"

Publicado em 30/12/2020

Lei nº 1.762/2020 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdigão para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências"

Publicado em 22/12/2020

Decreto nº 1.733/2020 - "Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 1.677 de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências"

Publicado em 21/12/2020

Decreto nº 1.732/2020 - "Prorroga o prazo para Execução das Obras de Infraestrutura do Loteamento denominado Bairro Novo Canjicas e contém outras providências"

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