Legislação
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Publicado em 29/11/2021
Decreto n°1784, de 26 de novembro de 2021 "Altera o art. 2° do decreto municipal n°1774 de 07 de outubro de 2021 e dá outras providências
Publicado em 29/11/2021
Lei n°1774, de 25 de novembro de 2021 " Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2022, e dá outras providencias."
Publicado em 29/11/2021
Decreto n°1783,de 22 de novembro de 2021 "Decreta condicionantes legais aplicáveis à comemoração do 68° aniversario de Perdigão/MG".
Publicado em 29/11/2021
Portaria n°108, de 26 de novembro de 2021 "Designa membros para comporem a comissão permanente de avaliação de veículos usados e dá outras previdências"
Publicado em 23/11/2021
Decreto n°1782/2021 "Autoriza o cancelamento parcial de caucionamento no bairro denominado (Residencial Expedito Moreira I), e contém outras providencias"
Publicado em 16/11/2021
Lei n° 1773/2021 "Altera o caput dos arts.9° e 10° da Lei Municipal n° 1644 de 06 de junho de 2017 e dá outras providências"
Publicado em 16/11/2021
Lei n°1772/2021 "Altera os incs. I e II, os § 1° e acrescenta os §§ 5° e 6° ao art. 18 da Lei Municipal n° 1643 de 06 de junho de 2017 e dá outras providências"
Publicado em 16/11/2021
Decreto n° 1781/2021 "Designa membros efetivos e suplentes para compor o conselho municipal de esportes e dá outras providências"
Publicado em 12/11/2021
Portaria Nº 0102-2021 - Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros para comporem a Comissão Especial Avaliadora para Prova de Conceito referente ao Processo Licitatório nº: 089/2021 e dá outras providências.
Publicado em 10/11/2021
Decreto n° 1780/2021 Aprova calendário de feriados Municipais, pontos facultativos e feriados nacionais para o ano de 2022.
