Legislação

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Publicado em 15/06/2018

Lei n° 1685/2018 - Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal

Publicado em 14/06/2018

Decreto n° 1598/2018 - Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Publicado em 30/05/2018

Decreto n° 1597/2018 - Revoga a alínea "A" do Decreto n° 1526 de 05/01/2017, que regulamenta o sistema de registro de preços no município de Perdigão, e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Decreto n° 1596/2018 - Dispõe sobre atualização monetária das gratificações previstas para os servidores públicos municipais em exercício no IPREMPE e dá outras providências.

Publicado em 28/05/2018

Decreto nº 1595/2018 - Dispõe sobre estado de emergência por desabastecimento no município de Perdigão.

Publicado em 24/05/2018

Lei nº 1684/2018 - Autoriza o Município de Perdigão/MG a participar de Consórcio Público e Ratifica a 12ª e 7ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências.

Publicado em 24/05/2018

Lei nº 1683/2018 - Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida de Perdigão e dá outras Providências.

Publicado em 18/05/2018

LEI COMPLEMENTAR 001/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.

Publicado em 18/05/2018

LEI Nº 1682/2018 - Autoriza a compensação de débitos e créditos tributários e dá outras providências.

Publicado em 18/05/2018

LEI Nº 1681/2018 - Altera o §1º do artigo 33 da lei 1443/2009 e dá outras providências.

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