Legislação

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Resultados encontrados: 633

Publicado em 19/12/2019

" REGULAMENTA A ATIVIDADE DE APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO

Publicado em 19/12/2019

" ALTERA E RETIFICA A LEI Nº 1718/2019 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS SE

Publicado em 19/12/2019

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMI

Publicado em 19/12/2019

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE PERMUTA TENDO COMO OBJETO

Publicado em 19/12/2019

" ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO PARA O EXERCÍCIO F

Publicado em 19/12/2019

Lei nº 1.734/2019 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdigão para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providência".

Publicado em 12/12/2019

Revoga a Lei nº 1635 de 23/08/2016, que dispõe sobre a denominação da Escola Mun

Publicado em 10/12/2019

Decreto nº 1684/2019 - Decreta Condicionantes legais aplicáveis para as comemorações do 66º aniversário de Perdigão

Publicado em 09/12/2019

Portaria nº 44/2019 - "Designa para responder pela função de representante da Prefeitura de Perdigão/MG junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH".

Publicado em 09/12/2019

Decreto nº 1.684/2019 - "Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias pelo falecimento da Senhora Olinda Luíza Alves".

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