Legislação
Resultados encontrados: 1707
Publicado em 04/08/2022
Decreto n° 1843/2022 " Autoriza o cancelamento do caucionamento no bairro denominado "Santa Cecília", e da outras providencias"
Publicado em 02/08/2022
Portaria n° 91/2022 - Concede Licença para posse em outro cargo inacumulável a servidora municipal e determina outras providências
Publicado em 02/08/2022
Portaria n° 90/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 02/08/2022
Portaria n° 89/2022 - Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências
Publicado em 26/07/2022
Decreto n° 1842/2022 " altera a relação de horários constantes no art. 2° do decreto Municipal n° 1837, de 13 de julho de 2022, que " declara condicionantes legais aplicáveis, para os dias de reinado ( festa de Nossa Senhora do rosário) no município de perdigão e da outras providencias".
Publicado em 26/07/2022
Decreto n° 1841/2022 " Exonera e nomeia novos membros para compor o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB e da outras providencias".
Publicado em 26/07/2022
Decreto n° 1840/2022 "Nomeia membros para comporem o conselho Municipal de assistência social - CMAS para os exercícios 2022-2024 e dá outras providencias."
Publicado em 22/07/2022
Decreto n° 1839/2022 " Autoriza o pagamento imediato do novo piso salarial aos agentes comunitários da saúde e dos agentes de controle de endemias nos termos da emenda constitucional n° 120/2022, e da outras providencias."
Publicado em 22/07/2022
Lei n°1805/2022 "Promove a revisão anual dos subsídios ao prefeito, vice- prefeito e vencimentos dos secretários do município de Perdigão -MG e da outras providencias."
Publicado em 22/07/2022
Lei n°1804/2022 "institui o decimo terceiro subsidio e 1/3 de férias como direitos sociais do prefeito e vice-prefeito de perdigão -MG e da outras providencias."
