Legislação

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Resultados encontrados: 633

Publicado em 08/01/2020

Decreto nº 1688/2020 - Regulariza Cobrança de IPTU para o Ano de 2020

Publicado em 07/01/2020

"CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 07/01/2020

Portaria n°03/2020 - " Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do Concurso Público".

Publicado em 07/01/2020

" DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO"

Publicado em 23/12/2019

Portaria n° 48 " Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do Concurso Público".

Publicado em 23/12/2019

Portaria n° 47 " Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do Concurso Público".

Publicado em 20/12/2019

Portaria n° 46/2019 - Concessão de gratificação de função e produtividade

Publicado em 19/12/2019

"ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO PARAGRAFO 2º DO ART. 3º E DO PARAGRAFO 4º ART.5

Publicado em 19/12/2019

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas

Publicado em 19/12/2019

ALTERA O ART.9º DA LEI Nº1567 DE 26 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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