Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 598

Publicado em 18/10/2019

Lei nº 1723/2019 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2020, e dá outras providências

Publicado em 18/10/2019

Lei nº 1722/2019 - Dispõe sobre garantia de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obra e de fornecimentos de bens ou de serviços para estabelecer o limite mínimo de cobertura do garantia em 5% (Cinco por Cento) do Valor do Contrato, além de prever outras providências.

Publicado em 17/10/2019

NOMEIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Publicado em 27/09/2019

Portaria n° 36/2019 "Concede Adicional de Desempenho a servidores Municipais

Publicado em 27/09/2019

Lei nº 1.721/2019 - Reserva percentual das moradias populares e lotes a comercializados pelo município aos portadores de deficiência

Publicado em 24/09/2019

Decreto nº 1675/2019 - Retifica o Decreto nº 1673/2019 que autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Prolongamento 03 do Bairro Santo Agostinho", e contém outras providências

Publicado em 17/09/2019

Decreto nº 1673/2019 - Autoriza cancelamento de Caucionamento no Bairro Denominado "Prolongamento 03 do Bairro Santo Agostinho", e contém outras providências

Publicado em 17/09/2019

Portaria nº 35/2019 - Nomeia Comissão Especial de Processo Administrativo e dá outras providências

Publicado em 16/09/2019

Decreto nº 1672/2019 - Revoga o Decreto nº 1668 de 02 de agosto de 2019, e dá outras providências

Publicado em 10/09/2019

Decreto nº 1671/2019 - Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação e Constituição de servidão, terrenos situados no município de Perdigão, para ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Perdigão/MG pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.