Legislação
Resultados encontrados: 1707
Publicado em 30/01/2023
Portaria n°16/2023 - Concede Adicional de Desempenho a Servidores Municipais e determina outras providências
Publicado em 27/01/2023
Portaria n° 13/2023 Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências
Publicado em 27/01/2023
Portaria n° 12/2023 Concede quinquênio a servidor publico municipal e determina outras providências
Publicado em 27/01/2023
Decreto nº 1867/2023 "Decreta condicionantes legais aplicáveis á comemoração do carnaval 2023 em Perdigão/MG e dá outras providencias"
Publicado em 25/01/2023
Portaria nº 11/2023 "Exonera e nomeia servidora para função de diretora da creche Municipal vovó Lindica para os exercícios de 2023-2024 e dá outras providencias.
Publicado em 20/01/2023
Lei nº 1826/2023 ""revoga a lei municipal n° 1784, de 29 de 2022, restaura por repristinação a lei municipal nº 1.401, de 25 de maio de 2007, e dá outras providências".
Publicado em 19/01/2023
Portaria n° 10/2023 - Concede Adicional de Desempenho a Servidores Municipais e determina outras providências
Publicado em 13/01/2023
Decreto 1866/2023 - Decreta Condicionantes Legais Aplicáveis à Comemoração do Pré Carnaval 2023 em Perdigão/MG e dá outras Providências.
Publicado em 11/01/2023
Decreto nº 1865, de 11 de janeiro de 2023; "Regulamenta a Lei 1254, de 15 de maio de 2001, no exercício de 2023 e dá outras providências".
Publicado em 11/01/2023
Decreto nº 1864, de 11 de janeiro de 2023; "Regulariza a Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para o ano de 2023 e dá outras providências.
