Legislação

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Publicado em 23/10/2003

Lei 1335 de 23/10/2003 “Muda número de cargos do anexo VII da lei 966 de 04/02/1992 e da outras providências”.

Publicado em 23/10/2003

Lei 1334 de 23/10/2003 “Modifica a lei 966 de 04/02/1992, ampliando o quadro de servidores do município de Perdigão e contém outras disposições”.

Publicado em 23/10/2003

Lei 1333 de 23/10/2003 “Modifica a lei 966 de 04/02/1992, ampliando o quadro de servidores do município de perdigão e contém outras disposições”.

Publicado em 02/09/2003

Lei 1331 de 02/09/2003 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, e da outras providências”.

Publicado em 26/08/2003

Lei 1330 de 26/08/2003 “Modifica a lei 966 de 04/02/1992, ampliando quadro de servidores do município de Perdigão e contém outras disposições.

Publicado em 12/08/2003

Lei 1329 de 12/08/2003 ” Muda o número de cargos do anexo I da lei 966 de 04/02/1992 e da outras providências”.

Publicado em 01/07/2003

Lei 1328 de 01/07/2003 “Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei de orçamento de 2004, e da outras providências”.

Publicado em 06/05/2003

Lei 1327 de 06/05/2003 “Dispõe sobre a comercialização de Gás liquefeito de petróleo e da outras providências”.

Publicado em 06/05/2003

Lei 1326 de 06/05/2003 “Autoriza venda de bens imóveis e alienação de recursos e da outras providencias”.

Publicado em 08/04/2003

Lei 1325 de 08/04/2003 “Altera a Lei 1315 de 25/06/2002 que autoriza a realização do concurso público e dispõe sobre as condições para sua realização”.

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