Legislação

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Resultados encontrados: 633

Publicado em 29/01/2020

" REGULAMENTA A LEI Nº1.284 DE 15 DE MAIO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 28/01/2020

" DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE PE

Publicado em 21/01/2020

Portaria n° 11/2020 " Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo, a pedido."

Publicado em 13/01/2020

RETIFICA E RATIFICA O DECRETO DE Nº1687/2019 QUE AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CAUC

Publicado em 13/01/2020

"DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES"

Publicado em 13/01/2020

Portaria n° 10/2020 - "Dispõe sobre designação de médico perito."

Publicado em 10/01/2020

Portaria nº 09/2020 - Dispõe sobre nomeação para provimento de Cargos do Concurso Público

Publicado em 10/01/2020

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 10/01/2020

" FAZ EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES"

Publicado em 09/01/2020

Portaria n° 08/2020 - " " Dispoe sobre nomeação para provimento de cargos do Concurso Público".

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