Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 482

Publicado em 03/07/2018

Lei N° 1694/2018 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

Publicado em 03/07/2018

Lei N° 1693/2018 - Dispõe sobre a criação Taxa de Vigilância Sanitária.

Publicado em 28/06/2018

Decreto n° 1601 - "Decreta condicionantes legais aplicáveis, para os dias de Reinado (Festa em honra de Nossa Senhora do Rosário) no Município de Perdigão."

Publicado em 25/06/2018

Decreto n° 1600/2018 - "Cria o Comitê de coordenação e o Comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de saneamento e do respectivo plano municipal de Saneamento Básico".

Publicado em 18/06/2018

Decreto n° 1599/2018 - Autoriza Cancelamento de Caucionamento no Bairro denominado "Residencial Expedito Moreira 02", e contém outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1692/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1691/2018 - Autoriza Abertura de Crédio Adicional Especial, e dá outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1690/2018 - Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Publicado em 18/06/2018

Lei n° 1689/2018 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Perdigão no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro.

Publicado em 15/06/2018

Lei n° 1688/2018 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.