Legislação

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Resultados encontrados: 814

Publicado em 06/05/2021

"Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos e comissionados em situação ativa da administração direta e autarquias do município de Perdigão/MG"

Publicado em 06/05/2021

"Regulamenta a Lei nº1474/2009 e dá outras providencias"

Publicado em 03/05/2021

" Concede férias prêmias a servidor e determina outras providências"

Publicado em 03/05/2021

"Concede férias prêmias a servidor e determina outras providências"

Publicado em 30/04/2021

" Estabelece o Plano de Adequação do Município de Perdigão, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do paragrafo único do artigo 18 do Decreto Federal nº10.540, de 5 de novembro de 2020."

Publicado em 27/04/2021

Portaria n° 50/2021 "Determina afastamento preventivo de servidora e dá outras providências".

Publicado em 27/04/2021

Portaria n° 49/2021 "Determina afastamento preventivo de servidora e dá outras providências".

Publicado em 27/04/2021

Portaria n° 51/2021 " Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo de Técnico em Enfermagem e determina outras providências."

Publicado em 09/04/2021

"Nomeia comissão especial de processo administrativo e dá outras providencias"

Publicado em 08/04/2021

Portaria n° 47/2021 " Concede Férias Prêmio a servidor e determina outras providências."

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