Legislação
Resultados encontrados: 1715
Publicado em 01/06/2023
Decreto nº 1892/2023 "Altera §1º do art.3º do decreto Municipal nº 1864/2023 que dispõe "regularização a cobrança do imposto predial e territorial urbano IPTU para o ano de 2023 e da outras providencias.
Publicado em 01/06/2023
Lei nº 1840/2023 " Dispõe sobre a criação do cargo de vigilante escolar no quadro de servidores efetivos do município de perdigão e da outras providencias
Publicado em 01/06/2023
Lei nº1839/2023 " Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convenio com a faculdade de medicina de barbacena-fame-funjobe, com o intuito de operacionalizar internato no SUS municipal como programa de estagio do curso de medicina e da outras providencias."
Publicado em 01/06/2023
Portaria n° 119/2023 - Concede progressão funcional a servidora publica municipal ocupante de cargo de provimento efetivo do magistério
Publicado em 30/05/2023
Portaria nº117/2023 "Concede, a pedido, retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares e determina outras providências".
Publicado em 30/05/2023
Portaria n° 118/2023 - Concede Licença Prêmio a servidora Publica Municipal e determina outras providências
Publicado em 25/05/2023
Lei nº 1838/2023 " Promove a revisão anual dos subsídios ao prefeito e dos secretários do município de perdigão/MG e dá outras providencias.
Publicado em 18/05/2023
Portaria nº 115/2023. " Dispõe sobre nomeação para provimento de cargo do Concurso Público."
Publicado em 18/05/2023
Portaria nº 114/2023 " Revoga a Portaria nº 101/2023 e Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 17/05/2023
Portaria n° 113/2023 - Concede Licença Prêmio a servidora Publica Municipal e determina outras providências
