Legislação
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Publicado em 23/08/2023
Lei nº 1853/2023 " ratifica o 3º termo aditivo ao contrato de consorcio do CIAS - Centro Oeste
Publicado em 23/08/2023
Lei nº 1852/2023 " Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2024 e dá outras providencias."
Publicado em 23/08/2023
Lei nº 1851/2023 " Autoriza o poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município de perdigão e dá outras providencias."
Publicado em 23/08/2023
Lei nº 1850/2023 " Altera disposições da lei municipal nº 1418/2007 que " dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da prefeitura do município de perdigão" com alterações pelas leis municipais nº 1807/2022 e 1844/2023 e dá outras providencias."
Publicado em 21/08/2023
Portaria nº 163/2023 " Concede férias prêmios em dobro, para fins de aposentadoria, a servidor."
Publicado em 21/08/2023
Portaria nº 162/2023 " Dispõe sobre a autorização de uso bem público municipal " centro cultural Rosa Carolina de Araújo" (cinema) e estabelece condições para a realização do evento "Festival Kids", para uso especifico e transitório, e da outras providencias."
Publicado em 18/08/2023
Portaria n° 161/2023 " Concede Licença Prêmio a servidora publica municipal e determina outras providências"
Publicado em 18/08/2023
Portaria n° 160/2023 " Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências"
Publicado em 17/08/2023
Portaria n° 159/2023 " Concede adicional de insalubridade a servidor publico municipal e determina outras providências"
Publicado em 10/08/2023
Lei nº 1849/2023 " Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convenio com a cooperativa de crédito de livre admissão de nova serrana e região centro oeste LTDA - SICOOB credinova, com o intuito de viabilizar a concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento e da outras providencias.
