Legislação

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Resultados encontrados: 1670

Publicado em 29/02/2024

Portaria nº 88 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências"

Publicado em 29/02/2024

Portaria nº 87 " Concede, a pedido, retorno de Licença Para Tratar de Interesses Particulares e determina outras providências."

Publicado em 29/02/2024

Portaria nº 85/2024 " Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais de cargos de provimento efetivo do magistério"

Publicado em 29/02/2024

Decreto n° 1949/2024 "Dispõe sobre a revogação de decreto que regulamenta a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de perdigão e cria o programa " Minha terra Legal" e dá outras providencias."

Publicado em 29/02/2024

Decreto nº 1947/2024 " Autoriza o cancelamento parcial do caucionamento no bairro denominado "Nossa Senhora de Fátima" e contem outras providencias."

Publicado em 28/02/2024

Portaria nº 84/2024 " Nomeia membros para compor equipe de apoio de transição ( Lei Federal nº 8.666/93) e definitiva (Lei federal n° 14.1333/21) nas licitações na modalidade pregão, constituída pela portaria nº 06/2024, para o exercício de 2024, altera § 1º do art. 1º da portaria nº 06/2024 e da outras providencias.

Publicado em 28/02/2024

Portaria nº 83/2024 "Nomeia membro para compor a comissão permanente de licitação constituída pela portaria nº 05/2024, para o exercício de 2024, altera o § 1º so art. 1º da portaria nº 05/2024, concede gratificação e dá outras providencias."

Publicado em 28/02/2024

Portaria n° 82/2024 "nomeia membro para compor comissão de contratação responsável pelos processos licitatorios baseados na lei federal nº 14.133/21, para o exercício de 2024, e da outras providencias."

Publicado em 28/02/2024

Decreto nº 1946/2024 " Abre Credito suplementar, por superavit financeiro, em favor do fundo municipal de saúde, no valor de 878.283,44, para os fins que especifica."

Publicado em 28/02/2024

Portaria nº 81/2024 " Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências."

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