Legislação

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Resultados encontrados: 633

Publicado em 23/05/2017

DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PERDIGÃO

Publicado em 11/05/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/05/2017

Lei Federal de Acesso a Informação

Publicado em 27/04/2017

Regulariza cobrança de IPTU para o ano de 2017

Publicado em 24/04/2017

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

Publicado em 24/04/2017

CORRIGE OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 14/03/2017

QRP-LDO- Projeção Atuarial

Publicado em 14/03/2017

QRP- LDO- Receita Despesa RPPS

Publicado em 14/03/2017

.QRP-LDO - Compensação Renúncia

Publicado em 14/03/2017

BCM- QRP- Variação Quadro Pessoal

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