Legislação

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Publicado em 13/12/2012

Lei 1558 de 13/12/2012 “ Da nova redação a Lei 1550 de 14/08/2012, que trata das subvenções e contribuições para o exercício de 2013.”

Publicado em 13/12/2012

Lei 1557 de 13/12/2012 “ Delimita novo perímetro urbano do município de Perdigao, e contem outras providências.”

Publicado em 13/12/2012

Lei 1556 de 13/12/2012 “ Estima a receita a despesa para o exercício financeiro de 2013.”

Publicado em 13/12/2012

Lei 1555 de 13/12/2012 “ autoriza a transferência de recursos financeiros para o consorcio intermunicipal de saúde do Vale do Itapecerica –CISVI

Publicado em 27/09/2012

Lei 1554 de 27/09/2012 “ Estabelece os subsídios dos vereadores e da outras providências.”

Publicado em 27/09/2012

Lei 1553 de 27/09/2012 “ Estabelece os subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal, dos secretários municipais e demais agentes políticos exercentes de cargos de provimento em comissão e da outras providencias.”

Publicado em 29/08/2012

Lei 1552 de 29/08/2012 “ Altera dispositivos da Lei municipal 1383 de 03/07/2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada instituto de previdência municipal de Perdigão- IPREMPE e da outras providencias.

Publicado em 14/08/2012

Lei 1551 de 14/08/2012 “ Autoriza a abertura de credito adicional especial.”

Publicado em 14/08/2012

Lei 1550 de 14/08/2012 “ Dispõe sobre concessão de subvenções sociais e contribuições econômicas, para exercício fiscal e financeiro de 2013 e da outras providencias.”

Publicado em 19/06/2012

Lei 1548 de 19/06/2012 “ Autoriza a criação da guarda patrimonial municipal e do fundo municipal de segurança publica e vigilância patrimonial.”

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