Legislação
Resultados encontrados: 1713
Publicado em 21/09/2023
Lei nº 1857/2023 " Autoriza o poder executivo municipal a conceder e receber patrocínio e dá outras providencias."
Publicado em 21/09/2023
Lei nº 1856/2023 " Institui o dia municipal de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes."
Publicado em 21/09/2023
Lei nº 1855/2023 " Institui o dia municipal da lira musical nossa senhora da saúde."
Publicado em 20/09/2023
Decreto nº 1918/2023 "Dispõe acerca da retenção do imposto de renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo município de perdigão, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
Publicado em 20/09/2023
Portaria n° 206/2023 " Concede Abono de Permanência a servidora publica Municipal"
Publicado em 20/09/2023
Portaria n° 205/2023 " Concede Adicional de Desempenho a servidor publico municipal"
Publicado em 20/09/2023
Portaria n° 204/2023 - "Concede Licença Prêmio a servidora Pública Municipal e determina outras providências
Publicado em 19/09/2023
Portaria n° 203/2023 - " Concede Licença Prêmio a servidor público municipal e determina outras providências
Publicado em 19/09/2023
Decreto nº 1917-2023 "Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes para realização de pregão, concorrência e credenciamento, na forma eletrônica, por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direto privado, no âmbito da administração pública municipal direta, autarquia e fundacional e da outras providencias."
Publicado em 19/09/2023
Portaria nº 202/2023 " Exonera membro da comissão de contratação de processos licitatórios com base na lei federal nº 14133/2021 constituída pela portaria municipal nº 112/2023 e dá outras providencias."
