Legislação
Resultados encontrados: 1707
Publicado em 03/10/2023
Portaria nº 217-2023 Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar cargo comissionado de gerente de área "vigilância sanitária" e das outras providências
Publicado em 03/10/2023
Decreto 1920/2023 "Regulamenta a lei 1284 de 15-05-2001 e contem outras providencias."
Publicado em 03/10/2023
Decreto nº 1919/2023 " Altera art. 1º do decreto municipal nº 1892/2023, que modificou o decreto nº 1864/2023, que dispõe: regulamenta a cobrança do imposto predial e territorial urbano IPTU para o ano de 2023 e dá outras providencias
Publicado em 03/10/2023
Portaria nº 218/2023 " Constitui a comissão Municipal de patrocinadores para os exercícios de 2023-2024, revoga a portaria municipal nº212, de 29 de setembro de 2023 e dá outras providencias"
Publicado em 02/10/2023
Portaria nº 216-2023 Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante do cargo comissionado de coordenador de área "vigilância sanitária" e dá outras providências
Publicado em 29/09/2023
Portaria nº 215/2023 - Concede e majora Adicional de Insalubridade a servidores públicos do município de Perdigão.
Publicado em 29/09/2023
Portaria nº214/2023 - "Concede quinquênio a servidores públicos municipais e determina outras providências"
Publicado em 29/09/2023
Portaria nº 213-2023 "nomeia membros para compor comissão especial de processos administrativos solicitados pela secretaria municipal de saúde e dá outras providências."
Publicado em 29/09/2023
Portaria nº 212-2023 " Constitui a comissão municipal de patrocínios para os exercícios 2023-2024 e da outras providencias"
Publicado em 29/09/2023
Portaria nº 211-2023 " nomeia membro para compor equipe de apoio de transição nas licitações na modalidade pregão constituída pela portaria n° 067/2023, alterada pelas portarias n°s 091/2023, 147/2023, 195/2023 e 199/2023, para o exercício de abril à dezembro/2023 e dá outras providências