Legislação

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Resultados encontrados: 506

Publicado em 11/05/2018

Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento de Lacerdino Otaviano da Costa

Publicado em 07/05/2018

Autoriza o município de Perdigão a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria da Fazenda

Publicado em 07/05/2018

Regulariza a cobrança do IPTU para o ano de 2018

Publicado em 03/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de permuta com Serrana Imóveis

Publicado em 03/04/2018

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de permuta com Valdemar A Lima

Publicado em 02/04/2018

Nomeia membros do conselho municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente

Publicado em 01/03/2018

Altera o vencimento do cargo de Chefe de Finanças da Câmara Municipal

Publicado em 01/03/2018

Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Perdigão

Publicado em 26/02/2018

Decreta luto oficial por 05 (cinco) dias pelo falecimento de Hermenegildo J. B.

Publicado em 30/01/2018

Regulamenta a Lei nº1.284/2001

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