Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 494

Publicado em 26/01/2018

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021

Publicado em 26/01/2018

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018

Publicado em 16/01/2018

Altera dispositivos na Lei nº1397/2006 que altera Lei nº254/1967.

Publicado em 15/01/2018

Constitui comissão permanente de licitação e dá outras providências.

Publicado em 15/01/2018

Designa comissão permanente de avaliação imobiliária e dá outras providências.

Publicado em 10/01/2018

Nomeação Conselheiro Tutelar

Publicado em 10/01/2018

Nomeação para provimento de vagas do concurso público edital nº001/2015

Publicado em 10/01/2018

Condicionantes legais aplicáveis para os dias de carnaval

Publicado em 05/01/2018

Regulariza a cobrança do IPTU para o ano de 2018

Publicado em 27/12/2017

Lei minha casa, minha vida, no que se refere a Perdigão

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.