Legislação

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Resultados encontrados: 515

Publicado em 08/07/2019

Decreto Nº 1.660/2019 - Dispõe sobre a instituição de áreas de interesse social, a aprovação de desmembramentos de terrenos em áreas de interesse social e dá outras providências

Publicado em 05/07/2019

Portaria n° 21/2019 - " Concede férias prêmio em dobro, para fins de aposentadoria, a servidor."

Publicado em 02/07/2019

Decreto nº 1.659/2019 - "Define como área de Utilidade Pública e Interesse Social a área de Matrícula nº 26.600, e dá outras providências".

Publicado em 27/06/2019

Lei nº 1.717/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

Publicado em 25/06/2019

Portaria nº 20/2019 - "Designa Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária e dá outras providências".

Publicado em 19/06/2019

Decreto nº 1657/2019 - Convoca a 1ª Conferência Municipal do Idoso

Publicado em 13/06/2019

Portaria n° 19/2019 - "Dispõe sobre a nomeação do Servidor Publico Municipal e dá outras providências "

Publicado em 10/06/2019

Portaria Nº 18/2019

Publicado em 06/06/2019

Decreto nº 1656/2019 - "Define como área de utilidade pública e interesse social a área no entorno da Lagoa localizada no Bairro Lagoa Dourada, e dá outras providências"

Publicado em 13/05/2019

Portaria nº 013/2019 - "Designa Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Usados e dá outras providências"

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