Legislação

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Resultados encontrados: 553

Publicado em 08/11/2019

Decreto nº 1681/2019 - Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, e dá Outras Providências

Publicado em 07/11/2019

Portaria n° 38/2019 - " Nomeação para provimento de cargos do Concurso Público "

Publicado em 06/11/2019

Portaria n° 37/2019 - " Concede Interrupção de Licença sem Vencimento"

Publicado em 31/10/2019

Publicado em 24/10/2019

Lei Complementar nº 004/2019 - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Perdigão

Publicado em 23/10/2019

Lei nº 1724/2019 - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamento disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências

Publicado em 18/10/2019

Lei nº 1723/2019 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios, para o exercício fiscal e financeiro do ano de 2020, e dá outras providências

Publicado em 18/10/2019

Lei nº 1722/2019 - Dispõe sobre garantia de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obra e de fornecimentos de bens ou de serviços para estabelecer o limite mínimo de cobertura do garantia em 5% (Cinco por Cento) do Valor do Contrato, além de prever outras providências.

Publicado em 17/10/2019

NOMEIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Publicado em 27/09/2019

Portaria n° 36/2019 "Concede Adicional de Desempenho a servidores Municipais

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