A Prefeitura de Perdigão e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão com o processo aberto de registro de candidaturas para concorrer às vagas no Conselho Tutelar de Perdigão. As inscrições para a disputa podem ser feitas até 14 de junho.
Os interessados devem registrar a candidatura na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Oeste de Minas, 657 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h30.
Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto facultativo dos cidadãos do município para a gestão 2020 a 2024. São considerados aptos a votar todos aqueles eleitores que constarem na relação oficial fornecida pela Justiça Eleitoral, regularmente inscritos até 180 dias antes do pleito, e que apresentarem documento de identidade com foto ou título de eleitor.
Os candidatos farão uma prova escrita de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislações correlacionadas e ética e sobre conhecimentos gerais, formulada pelo CMDCA sob fiscalização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Mais informações na Secretaria de Assistência Social ou pelo telefone: 3287-1477 ou no site: www.perdigao.mg.gov.br
Clique aqui e acesse a Lei número 1331 de 2 de setembro de 2003, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal e dá Outras Providências.
Clique aqui e acesse o Edital 01/2009 que Dispõe sobre a Convocação da Eleição Direta para a escolha de conselheiros tutelares.
