Legislação
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Publicado em 21/03/2024
Portaria nº97/2024 "Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais de cargos de provimento efetivo do magistério".
Publicado em 20/03/2024
Portaria nº 96/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 20/03/2024
Portaria nº 95/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 20/03/2024
Portaria nº94/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 18/03/2024
Portaria n° 92/2024 " Concede Adicional de Desempenho a servidoras publicas municipal e determina outras providências"
Publicado em 18/03/2024
Portaria n° 91/2024 " Concede Adicional de Pós Graduação a servidora publica municipal e determina outras providências"
Publicado em 18/03/2024
Portaria nº 93/2024 "Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante do cargo comissionado de supervisor de área "centro de atendimento educacional especializado" e da outras providencias"
Publicado em 12/03/2024
Portaria nº 90/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 08/03/2024
Portaria nº89/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências"
Publicado em 08/03/2024
Lei complementar n° 08/2024 " Dispõe sobre a isenção do estado de minas gerais do pagamento de taxas municipais e da outras providencias."
